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Jean de Magalhães Moreira
Recomendações
(
91
)
Flávia Teixeira Ortega
Notícia ·
há 4 anos
Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais?
Alimentos provisórios São aqueles fixados antes da sentença na ação de alimentos que segue o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478 /1968). Exigem-se prova pré-constituída do...
Julio Cesar Almeida
Artigo ·
ano passado
Meu Celular, geladeira ou outro bem essencial quebrou. E agora, preciso esperar 30 (trinta) dias para consertar na assistência?
Em regra, a resposta é não! Segundo o CDC, no seu artigo 18, § 3°, em relação aos produtos essenciais, o consumidor poderá escolher imediatamente entre: - Receber outro de mesma espécie; - Devolução...
Flávia Teixeira Ortega
Notícia ·
há 3 anos
STF - Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos ela poderá receber acima do teto?
Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37 , XI , da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos...
Fulgencio Ribeiro
Artigo ·
há 6 anos
Aval: efeitos e diferenças da fiança
Efeitos do Aval Aval quer dizer confiança, quer dizer apoio. Quem avaliza um título de crédito está dizendo que irá pagar o título, caso o devedor não o faça. Código Civil - Art. 897 . O pagamento de...
Carlos Henrique Brandão
Artigo ·
há 5 anos
A ilegalidade na exigência de garantia da proposta na modalidade pregão
Conforme é sabido, há previsão legal quanto à possibilidade de exigência da garantia da proposta, constante no art. 31 , inciso III , da Lei 8.666 /1993, sendo aplicável às diversas modalidades de...
Waldemar Ramos Junior
Artigo ·
há 5 anos
O segurado que recebe o benefício de Auxílio-Doença por Dois Anos pode transformá-lo em Aposentadoria por Invalidez?
Existe um mito propagado pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social de que após dois anos de recebimento do benefício de Auxílio-Doença o INSS automaticamente converte ou transforma em...
Matheus Galvão
Artigo ·
há 5 anos
Quando comprovo a idade limite em concurso: na inscrição ou na posse?
Supondo que a lei (ou o próprio edital) indique que o limite de idade para um cargo público seja de 35 anos e, na data de inscrição do concurso, o candidato tenha 34, porém o processo seletivo se...
Camila Vaz
Artigo ·
há 5 anos
Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil e estabelecer maioridade aos 18
Em tempos de discussão sobre maioridade penal, vale bem a pena ver o material que o Senado vem elaborando para resgatar o debate ao longo da história do Brasil. A agência de comunicação do Senado...
Gabriel Marques
Artigo ·
há 5 anos
Três distinções entre os Estados de Defesa e de Sítio
Caros amigos, O objetivo desta breve postagem é o de compartilhar três breves distinções entre os Estados de Defesa e de Sítio. Não são as únicas diferenças, mas ao menos servem para que se tenha um...
S
Silva e Silva Advogados Associados
Comentário ·
há 5 anos
O que é o Direito de Arena?
Jean de Magalhães Moreira
·
há 5 anos
Excelente artigo!
Já tive a oportunidade de trabalhar com Direito Desportivo em especial Direito de Arena e tenho grande interesse em me especializar nesta área!
Att.,
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