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Jean de Magalhães Moreira

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Flávia Teixeira Ortega

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STF - Se a pessoa acumular licitamente dois cargos públicos ela poderá receber acima do teto?

Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37 , XI , da Constituição Federal pressupõe consideração de cada um dos vínculos...

Fulgencio Ribeiro

Artigo · há 3 anos

Aval: efeitos e diferenças da fiança

Efeitos do Aval Aval quer dizer confiança, quer dizer apoio. Quem avaliza um título de crédito está dizendo que irá pagar o título, caso o devedor não o faça. Código Civil - Art. 897 . O pagamento de...

Carlos Henrique Brandão

Artigo · há 2 anos

A ilegalidade na exigência de garantia da proposta na modalidade pregão

Conforme é sabido, há previsão legal quanto à possibilidade de exigência da garantia da proposta, constante no art. 31 , inciso III , da Lei 8.666 /1993, sendo aplicável às diversas modalidades de...

Artigo · há 3 anos

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Existe um mito propagado pelos segurados do Regime Geral de Previdência Social de que após dois anos de recebimento do benefício de Auxílio-Doença o INSS automaticamente converte ou transforma em...

Matheus Galvão

Artigo · há 2 anos

Quando comprovo a idade limite em concurso: na inscrição ou na posse?

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Artigo · há 2 anos

Estupro de menino de 12 anos na cadeia levou Brasil e estabelecer maioridade aos 18

Em tempos de discussão sobre maioridade penal, vale bem a pena ver o material que o Senado vem elaborando para resgatar o debate ao longo da história do Brasil. A agência de comunicação do Senado...

Gabriel Marques

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Três distinções entre os Estados de Defesa e de Sítio

Caros amigos, O objetivo desta breve postagem é o de compartilhar três breves distinções entre os Estados de Defesa e de Sítio. Não são as únicas diferenças, mas ao menos servem para que se tenha um...

Silva e Silva Advogados Associados

Comentário · há 2 anos

O que é o Direito de Arena?

Jean de Magalhães Moreira · há 2 anos

Excelente artigo!
Já tive a oportunidade de trabalhar com Direito Desportivo em especial Direito de Arena e tenho grande interesse em me especializar nesta área!

Att.,

Gilbert Di Angellis

Comentário · há 2 anos

Professor de matemática de universidade católica pode emitir opinião favorável ao aborto fora do horário de aula?

Jean de Magalhães Moreira · há 2 anos

Prezado Jean de Magalhães, quero parabenizá-lo por mais um brilhante texto. Seu futuro é promissor na advocacia trabalhista. Continue assim! Atenciosamente, Gilbert Di Angellis.

Rosane Monjardim

Comentário · há 2 anos

Você já ouviu falar em guelta? De acordo com o TST, ela tem natureza salarial!

Jean de Magalhães Moreira · há 2 anos

Mais um ponto que aprendi hoje! Obrigada.

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