jusbrasil.com.br
25 de Julho de 2017

Constituto possessório e Traditio brevi manu. O que significam estes termos?

Jean de Magalhães Moreira, Estudante de Direito
há 2 anos

De acordo com Rafael de Menezes, segue o conceito de tradição: "é a entrega efetiva da coisa móvel feita pelo proprietário-alienante ao adquirente, em virtude de um contrato, com a intenção de transferir o domínio."

De forma geral, a propriedade das coisas se transfere com a tradição, conforme art. 1.267 do Código Civil:

"Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição."

Porém, há hipóteses em que a tradição é subentendida, permitindo-se a transferência de domínio mesmo que não tenha havido a entrega efetiva da coisa:

"Art. 1.267 Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico."

O constituto possessório se dá quando a posse continua com a pessoa, mesmo após a perda da titularidade do bem. Exemplo é quando há a venda de um imóvel, mas o vendedor continua habitando o imóvel como locatário.

Já o termo “traditio brevi manu” denota a situação do final do parágrafo único: “quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico”. Seria o caso do locatário adquirir a propriedade da coisa locada.

Nos dois institutos a posse continua com a pessoa, porém no constituto possessório ela perde a titularidade do bem. No traditio brevi manu há o ganho da titularidade.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Eu entendo um termo como o oposto do outro. Simples assim. continuar lendo