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29 de Maio de 2020

O que significa "bicho"? Vocábulo largamente utilizado no âmbito do futebol profissional!

Jean de Magalhães Moreira, Bacharel em Direito
há 5 anos

É comum que haja uma premiação para os jogadores e comissão técnica do clube para o caso de vitórias, ou até mesmo empates. Tal premiação é comumente chamada de "bicho", que tem o objetivo de recompensar o bom desempenho da equipe. De acordo com a Lei Pelé (LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998.), o "bicho" tem natureza salarial:

"Art. 31, § 1º da Lei Pelé: " São entendidos como salário, para efeitos do previsto no caput, o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações, os prêmios e demais verbas inclusas no contrato de trabalho. "

Segue julgado pertinente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região:

" BICHO ". PREMIAÇÃO ESPECIAL PAGA AOS ATLETAS PROFISSIONAIS E À COMISSÃO TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS TRABALHISTAS. O vocábulo" bicho ", largamente utilizado na seara esportiva, notadamente no âmbito do futebol profissional, nada mais é do que uma premiação especial paga aos atletas e comissão técnica da equipe pelas vitórias e, até mesmo, empates nos jogos disputados, bem como pelos títulos conquistados. Diante disso, evidencia-se o fato de que a citada premiação não é paga por mera liberalidade da associação desportiva, mas, ao revés, configura verdadeira gratificação ajustada com objetivo claro de remunerar o bom desempenho de todos aqueles que contribuíram para o êxito do clube nas competições. Portanto, o caráter contraprestativo da parcela é notório, de modo que se, in casu, restou demonstrada, outrossim, a habitualidade em seu pagamento, torna-se necessária a sua integração nas demais verbas trabalhistas de direito, na exata forma traçada pelo artigo 457, § 1º, da CLT, gerando, assim, o natural efeito circular expansionista do salário. (TRT-3 - RO: 01562201102403005 0001562-80.2011.5.03.0024, Relator: Marcio Ribeiro do Valle, Oitava Turma, Data de Publicação: 04/05/2012 03/05/2012. DEJT. Página 79.)

1 Comentário

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Dr. Jean por favor me tire uma dúvida, no texto acima diz que:

"O vocábulo" bicho ", largamente utilizado na seara esportiva, notadamente no âmbito do futebol profissional, nada mais é do que uma PREMIAÇÃO especial paga aos atletas e comissão técnica da equipe pelas vitórias e, até mesmo, empates nos jogos disputados"

mais a frente...

"evidencia-se o fato de que a citada premiação não é paga por mera liberalidade"

contudo ...

"configura verdadeira gratificação ajustada com objetivo claro de remunerar o bom desempenho de todos aqueles que contribuíram para o êxito do clube"

no artigo 457 parágrafo segundo diz assim ?

§ 2.º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos NÃO INTEGRAM a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

quando consulto o conceito de prêmio no mesmo artigo no parágrafo quarto traz o seguinte:
§ 4.º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.”

porque é considerado uma gratificação e não um prêmio ? me desculpe o texto grande, estou fazendo um trabalho e preciso esclarecer essa dúvida . continuar lendo