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19 de Fevereiro de 2020

Professor de matemática de universidade católica pode emitir opinião favorável ao aborto fora do horário de aula?

Jean de Magalhães Moreira, Estudante de Direito
há 5 anos

Conforme noticiado pelo jornal SUL 21, “o Bispo Emérito de Guarulhos, Dom Luiz Bergonzini, defendeu em seu blog que alunos e professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) não podem ter ideias contrárias à ideologia disseminada pela Igreja. Em texto publicado no dia 3 de março, intitulado “Graças a Deus, a PUC não é uma ‘progressista universidade comunista’”, Bergonzini disse que professores da PUC não devem disseminar ideias contrárias à moral cristã nem fora da instituição.”

A afirmação feita pelo bispo não violaria a LEI Nº 9.029, DE 13 DE ABRIL DE 1995? Eis o teor de seu art. 1º:

“Art. Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do art. da Constituição Federal.”

O ministro do TST Agra Belmonte comentou sobre o caso em cativante entrevista:

"Entrevistador: Há pouco tempo tivemos um caso de um bispo de Guarulhos (SP) que queria proibir professores da PUC de falar sobre aborto em sala de aula. Segundo ele, isso fazia parte do contrato de trabalho.

Ministro Agra Belmonte - Essas são as chamadas cláusulas de restrição, limitadoras da liberdade, e sua validade é relativa. Por exemplo, um professor de matemática que externa sua opinião no intervalo de aula. Se fosse um professor de religião, certamente seria despedido, pois estaria indo contra a doutrina que a escola tem por dogma. No caso do professor de matemática, que não tem por função o ensino dos dogmas da Igreja Católica, ele manifestou livremente sua opinião, no que ele acreditava, e sua demissão seria discriminatória. A Lei 9.029/95 impede esse tipo de despedida, e ele poderia pedir reintegração ou indenização em dobro.”

Trata-se claramente de um “hard case”, como definido por Ronald Dworkin. De acordo com Fábio Beltrami,

“A dúvida corre no tocante de como que o juiz descobrirá o direito do caso difícil e o declarará a parte vencedora. Para isso, Dworkin sustenta, ao contrário do proclamado por Hart, que o magistrado deve decidir o hard case não por discricionariedade própria e sim pela análise dos princípios da comunidade aonde o caso difícil esta em debate, e pela diferenciação dos princípios das regras.”

Ao meu ver, temos dois princípios em colisão: o da liberdade religiosa (art. 5º, VI e VIII) e o do pacta sunt servanda (os acordos devem ser cumpridos), norteador de todo o Direito Privado.

Portanto, deve ser aplicada a teoria da ponderação de princípios de Robert Alexy.

"O elemento apto a resolver esta colisão é a proporcionalidade em sentido estrito, que, para Robert Alexy, corresponde ao mandado de ponderação. Deve-se analisar se a importância do princípio fomentado pelo meio escolhido é suficientemente grande para justificar a intensidade da restrição ao princípio contraposto. O autor propõe que a ponderação seja feita com base na atribuição escalonada de grau à intensidade da intervenção no princípio contraposto. Da mesma maneira, deve-se atribuir grau de importância ao fomento do fim almejado pelo princípio. Por causa disso, estará justificada a intervenção que tiver grau menor que o grau de importância atribuído. Por outro lado, será desproporcional a restrição que tem um grau de intervenção superior ao grau de importância. LIMA, André Canuto de F.. O modelo de ponderação de Robert Alexy. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 4077, 30 ago. 2014. Disponível em:. Acesso em: 10 jun. 2015."

Me parece que a solução para o caso é a adoção de uma perspectiva histórica, de modo a poder afirmar que o princípio da liberdade religiosa é mais importante do que o do pacta sunt servanda, ao menos no caso sob análise.

A discriminação religiosa, até hoje noticiada, como a realizada pelo Estado Islâmico, pelo Boko Haram, pelo Talibã, dentre outros grupos extremistas, viola qualquer princípio de dignidade do ofendido. Logo, o princípio da liberdade religiosa, no momento histórico atual, ganha relevo nunca antes visto.

Acredito que no caso do título do artigo, o professor deve ter a liberdade de religião e de expressão, não podendo ser punido por exercer um direito constitucionalmente previsto.

Mas tal exegese não impediria que um padre da igreja católica fosse expulso desta se viesse a professar a fé protestante. Neste caso, o pacta sunt servanda prevalece, pois a função primordial do padre seria esvaziada. Outra solução é fornecida no caso do professor de matemática, como exposto pelo Ministro Agra Belmonte. O objetivo do professor é ensinar matemática para seus alunos. Sua convicção religiosa é secundária para o desempenho de seu labor, de modo que não poderia ser tolhida, por exemplo, pela demissão por motivo de crença íntima, ainda mais exposta fora do horário de trabalho.

2 Comentários

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Prezado Jean de Magalhães, quero parabenizá-lo por mais um brilhante texto. Seu futuro é promissor na advocacia trabalhista. Continue assim! Atenciosamente, Gilbert Di Angellis. continuar lendo

Uma pergunta que não quer calar: Qual a diferença entre a fé católica e a fé protestante? continuar lendo