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Jean de Magalhães Moreira
Publicações
(
58
)
Tudo
Artigos (58)
Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
ano passado
É possível que o possuidor de má-fé adquira a propriedade de coisa alheia sem aguardar o prazo da usucapião?
É possível que o possuidor de má-fé adquira a propriedade de coisa alheia sem aguardar o prazo da usucapião? Com efeito, existem alguns exemplos em sentido positivo no ordenamento jurídico: 1 -...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
Professora em designação temporária no Estado do Espírito Santo tem direito à estabilidade por ser gestante?
A designação temporária, em relação ao magistério exercido no Estado do Espírito Santo, é regulada pela Lei Complementar nº 115 . Atende ao disposto no art. 37 , inciso IX da Constituição Federal :...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
Constituto possessório e Traditio brevi manu. O que significam estes termos?
De acordo com Rafael de Menezes , segue o conceito de tradição: "é a entrega efetiva da coisa móvel feita pelo proprietário-alienante ao adquirente, em virtude de um contrato, com a intenção de...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
Cabimento da Ação Cautelar de Atentado. O que se entende por inovação ilegal no estado de fato?
O Código de Processo Civil regula o tema a partir de seu art. 879 : “Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo: I - viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão na posse; II -...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
Direito de imagem do atleta - Natureza jurídica
O Direito de Imagem consiste na proteção que o ordenamento jurídico dá à imagem do indivíduo, de modo que sua exposição ou utilização poderá ser proibida, a seu requerimento e sem prejuízo da...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
O que é o Direito de Arena?
A LEI Nº 9.615 , DE 24 DE MARÇO DE 1998 ( Lei Pelé ) dispõe: "Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
O que são as luvas no âmbito do futebol profissional?
O valor que o clube paga a novo jogador com a finalidade de atrair o profissional que está bem colocado no mercado para compor sua equipe com a consequente assinatura do contrato chama-se luvas....
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
Diferença entre cláusula compensatória e cláusula indenizatória desportiva
CLÁUSULA INDENIZATÓRIA De acordo com a Lei Pelé ( LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 ), a cláusula indenizatória é devida à entidade de prática desportiva à qual está vinculado o atleta, nas...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
O que significa "bicho"? Vocábulo largamente utilizado no âmbito do futebol profissional!
É comum que haja uma premiação para os jogadores e comissão técnica do clube para o caso de vitórias, ou até mesmo empates. Tal premiação é comumente chamada de "bicho", que tem o objetivo de...
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Jean de Magalhães Moreira
Artigo ·
há 9 anos
Professor de matemática de universidade católica pode emitir opinião favorável ao aborto fora do horário de aula?
Conforme noticiado pelo jornal SUL 21 , “o Bispo Emérito de Guarulhos, Dom Luiz Bergonzini, defendeu em seu blog que alunos e professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) não...
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